Qual a legitimidade política da política pública? - Uma análise política e comparada do problema da separação na política pública: o caso da atenção primária à saúde em Goiânia
Qual a legitimidade política da política pública? - Uma análise política e comparada do problema da separação na política pública: o caso da atenção primária à saúde em Goiânia
Descrição: O objetivo geral desta pesquisa é efetuar uma análise política inter-relacionada dos processos de decisão e de implementação da política de atenção básica à saúde de forma comparada. Estudaremos o caso da cidade de Goiânia, em dois distritos sanitários (Noroeste e Sudoeste), durante o atual governo de Paulo Garcia na Prefeitura (desde 2012), e o governo de Dilma Rousseff na Presidência (desde 2011). Trata-se também do período de formulação/lançamento e implementação da nova Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (PNAB), publicada em 2012, bem como do lançamento do PMAQ e do Mais Médicos. Iremos analisar as principais tensões (limites e possibilidades) concernentes aos processos de decisão (macro e micro) e de implementação (gestão/implementação) da atenção básica à saúde, as quais produzem diferentes graus de separação e de aproximação entre ambos os processos da política pública. Nosso objetivo alvo é avaliar a magnitude do espaço de conflito existente entre ambos os processos da política pública, no atual contexto de democracia com estabilização/reestruturação econômica, tendo como caso a cidade de Goiânia. Para tanto, iremos estabelecer correlações analíticas entre dois conceitos-variáveis principais: ?modalidades de representação? na decisão (macro e micro) e ?níveis de identificação? na implementação. Estes conceitos-variáveis serão construídos e medidos levando-se em consideração as perspectivas dos atores e as capacidades objetivas das instituições, sendo posteriormente classificados em termos de ?modalidades? e de ?níveis?, aplicados a cada ator, nos dois distritos sanitários no período político estudado. Distintos ?níveis? e ?modalidades? serão ancorados (relacionados) a pontos do contínuo aceitação-rejeição, o qual representa probabilidades de se implementar as políticas públicas na prática (0%-100%). Estas probabilidades serão interpretadas como coeficientes de legitimidade da política pública. [Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFG. Registrado no CEP-UFG/CONEP-MS (26584514.3.0000.5083) e no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP) da UFG] http://200.137.221.85/sc6/sap/pesquisas_con_publica/pesquisas_con_publica.php Projeto inserido na Rede de de Pesquisa de Atenção Primária (APS) da ABRASCO: http://www.rededepesquisaaps.org.br/ e Plataforma de Conhecimento sobre o Programa mais Médicos.
Coordenadora: Profa. Dra Fabiana Saddi (acesse seu currículo)
Coordenadora: Profa. Dra Fabiana Saddi (acesse seu currículo)