FCS - OGDH

A Lei Antimanicomial vale para todo Brasil, inclusive para a Cracolândia

Tue, 30 May 2017 11:54:18 -0300

Artigo sobre a Lei Antimanicomial e a Cracolândia, de autoria de um dos coordenadores adjuntos do Observatório Goiano de Direitos Humanos, Haroldo Caetano, publicado na Revista Carta Capital. Confiram!

Original

Nota Pela Preservação dos Direitos Constitucionais dos Policiais Acusados Criminalmente

Thu, 04 May 2017 08:06:34 -0300

Direitos humanos para todos!

Nota pela preservação dos direitos constitucionais dos policiais acusados criminalmente

Goiânia vem figurando com frequência na lista publicada periodicamente pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, dentre as cidades mais violentas do mundo. Na mais recente estatística, relativa ao ano de 2016, a capital goiana figurava, juntamente com a vizinha Aparecida de Goiânia, na nada honrosa 42ª posição. O levantamento leva em conta o índice de homicídios que, na região metropolitana, está em 39,48 para cada grupo de cem mil habitantes. Há muitos fatores que poderiam explicar esse quadro, mas não resta qualquer dúvida de que os altos índices de violência refletem também as deficiências, as falhas e o fracasso das políticas conduzidas ao longo dos últimos anos pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

Na tentativa de debelar essa situação, o governo vem experimentando práticas de enfrentamento que têm se mostrado inaptas a oferecer respostas eficazes diante dos complexos problemas, que obviamente não se resumem, ao menos não com exclusividade, ao âmbito das políticas estritas de segurança pública. Com esse propósito, chegou-se a ressuscitar a ultrapassada política de tolerância zero e ao apoio irresponsável e explícito, pelo vice-governador do Estado e ex-Secretário de Segurança, José Eliton, à ação policial de confronto.

A estruturação dos serviços de segurança pública, a recomposição do efetivo e a valorização dos policiais, assim como as ações planejadas e de inteligência foram, assim, substituídas, a partir do discurso de guerra contra o crime, pelo confronto direto nas ruas. E não foram poucos os eventos em que a ação policial, especialmente da Polícia Militar, produziu mortes. Informações ainda oficiosas indicam que somente em abril passado foram 17 mortos em ações da Polícia Militar na capital goiana. Dentre essas mortes está a do adolescente Roberto Campos da Silva, baleado dia 17 de abril em operação conduzida por policiais à paisana que, segundo as informações até agora trazidas a público, cortaram a energia elétrica, invadiram a residência em horário noturno e desferiram tiros no adolescente e seu pai.

Poucos dias depois, por ocasião das manifestações durante a greve geral que paralisou o Brasil em 28 de abril, outro episódio veio novamente revelar a equivocada tática do confronto na ação policial em Goiânia. O estudante Mateus Ferreira da Silva sofreu traumatismo craniano após um fortíssimo golpe de cassetete desferido por um oficial da Polícia Militar. Neste caso, embora de resultado menos gravoso do que aquele do dia 17, a repercussão tem sido maior em função das muitas imagens da cena, veiculadas à exaustão pelos meios de comunicação e nas redes sociais da internet.

Providências vêm sendo tomadas em ambos os casos no sentido da apuração dos fatos e da identificação dos responsáveis. Por sua vez, o atual Secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, anunciou modificações profundas que devem ser feitas nos procedimentos operacionais da Polícia Militar. Tanto a investigação dos fatos quanto a mudança nas rotinas policiais são medidas essenciais e o OGDH já se pronunciou publicamente pela adequada e séria atuação das instituições envolvidas. É fundamental a responsabilização criminal dos culpados e, tão ou mais importante, é imperioso que o Senhor Secretário de Segurança Pública, com o apoio do Governador do Estado e da sociedade goiana, promova efetivamente as alterações na forma de atuação das polícias para que tenhamos em Goiás políticas de segurança pública eficazes na prevenção e na repressão da violência, mas que sejam sempre pautadas na estrita legalidade e no respeito aos Direitos Humanos. Para assim proceder, o Secretário desde já pode contar com o apoio deste Observatório.

Entretanto, neste momento em que as investigações de ambos os eventos estão em andamento, o Observatório Goiano de Direitos Humanos vem a público para se pronunciar na defesa dos direitos constitucionais dos policiais militares envolvidos. Os fatos revelam práticas inaceitáveis que devem ter a devida resposta por parte das instituições do sistema de justiça criminal, mas não se deve aceitar a simples execração pública, a antecipação de culpa ou a condenação prévia de quem quer que seja. No Estado Democrático de Direito, todas as pessoas acusadas de práticas criminosas, inclusive se forem policiais, devem ter preservado o seu direito constitucional ao devido processo legal.

Nesse sentido, Paulo Antônio de Souza Junior, Rogério Rangel Araújo Silva e Cláudio Henrique da Silva, policiais militares apontados como autores do homicídio acontecido no dia 17, assim como o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, identificado no episódio do dia 28, devem ter respeitados todos os seus direitos constitucionais. Somente com a conclusão das investigações, a formalização de denúncia pelo Ministério Público, o processamento formal da ação penal perante o Poder Judiciário, observado o direito à ampla defesa por parte de todos os policiais acusados e uma decisão judicial imparcial e definitiva, é que se poderão afirmar as responsabilidades e suas respectivas consequências penais.

A condenação não deve jamais ser admitida em ritos inquisitórios ou processos sumários, sendo da mesma forma inaceitável o linchamento público de eventuais suspeitos.

Direitos humanos para todos!

Goiânia, 3 de maio de 2017.

Observatório Goiano de Direitos Humanos

Repúdio! Mais uma vez ações violentas dos policias em Goiânia

Fri, 28 Apr 2017 19:47:58 -0300

Nota de Repúdio

Os pesquisadores e pesquisadoras brasileiros, vinculados aos núcleos, centros de pesquisas e programas de pós-graduação vêm a público manifestar seu repúdio aos atos de violência perpetrados pela Policia Militar de Goiás contra o povo brasileiro. O Estudante do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Matheus Ferreira, foi hoje uma vítima da intolerância com a qual se reprimem reivindicações legítimas e próprias de uma sociedade democrática. Uma ação desproporcional contra um estudante desarmado. Segundo boletim do Hospital de Urgência do Estado de Goiás, "seu estado de saúde é grave. Paciente está sedado e respira por aparelhos. Apresenta traumatismo cranioencefálico (TCE) e múltiplas fraturas."
Alertamos os governos federal e do Estado de Goiás pela violência com a qual suas forças policiais têm reprimido marchas pacíficas da necessidade de responsabilizar os agentes que atentam contra as vidas dos estudantes que têm se manifestado de forma ordeira e republicana.

NDH/UFG

Necrivi/UFG

OGDH/UFG

PPGIDH/UFG

PPGDH/UFPB

PPGDH/UFPE

PPGDH/UnB

Resultado Final do Processo Seletivo OGDH

Wed, 26 Apr 2017 13:25:35 -0300

Segue em anexo o resultado final do processo seletivo para pesquisadorxs do OGDH. Há a convocação para uma reunião dia 09 de maio, às 15h, na Sala de Defesas da Faculdade de Ciências Sociais (prédio novo) da UFG.

Nota em defesa das famílias goianas e em repúdio a ações policiais violadoras da vida

Sat, 22 Apr 2017 07:36:44 -0300

A sociedade goiana assistiu recentemente a um evento que representa um completo aviltamento do sentido de justiça, de garantia de segurança e de defesa da vida. Referimo-nos à invasão de uma casa no Residencial Vale do Araguaia por policiais militares descaracterizados, sem mandado judicial e que, partindo de uma notícia sem comprovação, violaram um lar e assassinaram o estudante Roberto Campos da Silva, de 16 anos, pelas costas, além de balearem o seu pai.

Como todos devem saber, a Constituição da República afirma que a casa é um ambiente inviolável, salvo em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial - que mesmo assim só pode ser cumprida durante o dia. Nenhum desses preceitos foi respeitado.

A lei maior diz ainda que, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. No entanto, ao que se assistiu foi um evento trágico em que uma família teve sua dignidade violada, seu direito fundamental de proteção e segurança, violada, o que culminou na morte de um de seus membros e em lesão corporal gravíssima de outro, em relação ao qual ainda não se sabe qual será o desfecho, se fatal ou não. Isso tudo aconteceu durante o repouso noturno dessa família, período em que, cabe ressaltar, nem mesmo um mandado judicial poderia ser cumprido.

Esperamos que o Governo de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e todo o sistema de justiça criminal, além das próprias agências policiais, não deixem impune esse crime horrendo e ultrajante e façam respeitar a legislação nacional, em especial a recente Lei 13.060, de 2014, além dos tratados internacionais como o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, os quais contemplam os princípios Básicos para Utilização da Força e de Armas de Fogo, e que afirmam ser ilegítimo o uso de arma de fogo por policial contra pessoa que não lhe ofereça risco iminente de morte ou ferimento grave.

É preciso romper com as práticas de justiçamento e de desvio de atuação por parte de policiais militares, que, ao conduzirem ações como essa, além de violarem direitos fundamentais, usurpam as funções conferidas constitucionalmente aos órgãos competentes para, nos limites da lei, exercerem a investigação de fatos delituosos e, mediante o devido processo legal, imporem as sanções legais previstas em lei.

Situações como essa ratificam a urgência em se rever a formação dos policiais, pois o Brasil, de um modo geral e o estado Goiás, em particular vivenciam o grave e crônico problema de alta letalidade e também vitimização policial.

Toda atuação do aparato policial do Estado deve ser pautada na defesa da vida, da segurança, das famílias e da dignidade das crianças e adolescentes. Somente assim atingiremos a segurança plena para todos, tanto policiais, quanto para o restante da população.

Esperamos, ainda, que o Estado assegure todas as formas de proteção à família que foi vítima do ato de violência, assim como de todos que buscam a justiça evitando, assim, a necessidade de que sejam acionadas Cortes Internacionais de proteção aos direitos humanos de todos assim como de pedidos de deslocamento de competência de investigação para a Justiça Federal, como já ocorrera outrora.

Assinam:

Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (NDH/UFG)

Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH)

Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI/UFG)

Publicada em 21 de abril de 2017

LANÇAMENTO DO PROGRAMA GLO.ACT

Fri, 21 Apr 2017 15:09:55 -0300

No dia 19 de abril de 2017, na Casa das Nações Unidas em Brasília, ocorreu o lançamento oficial do Programa Glo.ACT - Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.

GLO.ACT é uma iniciativa de quatro anos (2015-2019), e envolve a participação da União Europeia (EU), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O programa faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e será implementado em 13 países, estrategicamente selecionados na África, na Ásia, no Leste Europeu e na América Latina.

Foram convidadxs para o evento as professoras doutoras Andréa Vettorassi e Aline Borghi, bem como o Sr. Juliano Vieira, representando o Observatório Goiano de Direitos Humanos. Também estavam presentes o senhores Valdir Monteiro e Marco Aurélio de Sousa, representando o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiânia. A cidade de Goiânia foi escolhida como pioneira para aplicação das iniciativas do programa, por isso o OGDH se coloca à disposição no desenvolvimento de pesquisas e ações de extensão que beneficiem a atuação do GLO.ACT na região.

RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA PESQUISADORXS VOLUNTÁRIXS DO OGDH

Mon, 17 Apr 2017 18:25:23 -0300

Prezadas e Prezados,

Com satisfação divulgamos os nomes dos quinze pesquisadorxs selecionadxs na primeira etapa do processo seletivo do Observatório Goiano de Direitos Humanos. Os critérios de análise foram as médias dos históricos escolares e a carta de intenções. Destacamos que não foi fácil esse processo... Recebemos número muito expressivo de inscrições, todas de grande qualidade e altíssimo nível, por isso é intenção dxs coordenadorxs do OGDH manterem os contatos com as pesquisadoras e pesquisadores que não foram selecionados, mas que poderão participar de projetos futuros.

Destacamos que a próxima etapa do processo seletivo é a arguição oral, que acontecerá no dia 20 de abril de 2017, às 15h, na Faculdade de Ciências Sociais da UFG (prédio novo), sala de reuniões da diretoria. Aguardamos vocês!

Atenciosamente,

Profa. Dra. Andréa Vettorassi

NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA - PARQUE CARMO BERNARDES

Thu, 06 Apr 2017 14:54:05 -0300

Recentemente Goiânia presenciou um triste caso de violação de alguns dos direitos humanos básicos, como o de moradia e dignidade. A desocupação de um terreno – Parque Carmo Bernardes, habitado por cerca de oitenta famílias carentes, pelo Município de Goiânia - GO, foi deliberadamente feito sem que, no entanto, fosse assegurada a essas famílias alocação digna e, ainda, sem que fosse autorizado que os seus bens particulares fossem retirados e resguardados.

O Observatório Goiano de Direitos Humanos vem por meio desta nota repudiar essa ação, que viola o art. 1º, III, art. 3º, I e III, art. 5º, inc. XI e LIV, artigo 6º, caput, 227 da Constituição Federal de 1988, além de normas de Direito Internacional, tais como o art. 25, parágrafo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos e art. 11, parágrafo primeiro do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, que tratam do direito a uma moradia adequada em remoções forçadas.

O Observatório Goiano de Direitos Humanos se solidariza com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás e se coloca à disposição no combate a essas formas de violação dos direitos humanos.

Resultado final do processo seletivo do OGDH

Fri, 31 Mar 2017 11:53:57 -0300

Original

SEMINÁRIO - COMO CONCILIAR PRISÕES E DIREITOS HUMANOS?

Fri, 09 Sep 2016 12:53:50 -0300

Nos dias 05 e 06 de setembro ocorreu nas dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG) o seminário COMO CONCILIAR PRISÕES E DIREITOS HUMANOS.

Nos dias 05 e 06 de setembro ocorreu nas dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG) o seminário COMO CONCILIAR PRISÕES E DIREITOS HUMANOS. Organizado pela Profa. Dra. Fabiana Saddi em parceria com o Observatório Goiano de Direitos Humanos, o evento contou com a presença dxs coordenadorxs dos observatório da UFF/ONSMJC (Niterói - Rio de Janeiro), da UFMG/Onasp (Belo Horizonte - Minas Gerais), UFES/ODHES (Vitória - Espírito Santo), UFSC/Obs. DH e Saúde Coletiva (Florianópolis - Santa Catarina) e Observatorio de DH do Maranhão. A REDE ODH fortalece-se no Brasil e em breve poderemos contemplar o fruto deste belo trabalho em expansão, pois a intenção é que a rede conte com representantes de outras regiões do país, sendo referência na área de ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos no Brasil. Todos os painéis de debate, seminários e mesa de encaminhamento foram gravados e se encontram disponíveis no seguinte link: http://livestream.com/accounts/21045296/events/6162777
Agradecemos a participação de todxs no evento! Confiram abaixo algumas fotos!